No intuito de proteger os Dados Pessoais de seus clientes, a MICHELETTO RAMOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, na condição de Controlador, compromete-se a adequação às diretrizes elencadas pela Lei 13.709/2018 (LGPD).
Assim, atendendo ao princípio da transparência, a presente Política de Privacidade busca trazer informações sobre quais Dados Pessoais são coletados e como ocorre o seu tratamento.
Os termos aqui previstos poderão ser atualizados, caso haja alteração na forma do tratamento de Dados Pessoais realizados pela MICHELETTO RAMOS, ou se necessário para atender determinação ou regulamentação emitida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
1 – DEFINIÇÕES LEGAIS
Dados pessoais – informações que identificam ou tornam identificável uma pessoa natural
Dados pessoais sensíveis – dado pessoal sobre questões de foro íntimo, como convicção religiosa, opinião política, posicionamento político ou ideológico, dados médicos, origem racial, etc.
Titulares de dados – toda a pessoa física que disponibiliza seus dados para tratamento.
Tratamento de dados – operações realizadas com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Consentimento – a autorização expressa fornecida pelo titular de dados, autorizando que a MICHELETTO RAMOS realize o tratamento dos dados pessoais para as finalidades previamente estabelecidas.
Base legal – fundamentos previstos na legislação que tornam o tratamento de dados legítimo – hipóteses do art. 7º e 11º da Lei 13.709/18 (LGPD) e demais legislações.
Finalidade – os dados tratados pela MICHELETTO RAMOS atendem ao princípio da finalidade, ou seja, serão utilizados especificamente para os fins descritos nesta política.
Necessidade – a MICHELETTO RAMOS somente realizará a coleta e tratamento de dados necessários para se atingir a finalidade previamente estabelecida.
2 – COLETA DE DADOS PESSOAIS
A coleta de Dados Pessoais ocorre quando o próprio cliente os informa ao contratar um dos serviços da MICHELETTO RAMOS ou quando nos envia uma mensagem de consulta.
3 – QUAIS OS DADOS COLETADOS?
A coleta de dados obedecerá ao princípio da necessidade, ou seja, somente serão coletados os Dados Pessoais indispensáveis para a realização do objetivo almejado pelas partes:
4 – FINALIDADE DA COLETA DE DADOS
Em observância aos princípios da transparência, finalidade e adequação, a tabela abaixo ressalta quais dados coletamos e sua finalidade:
5 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os clientes reconhecem que a MICHELETTO RAMOS poderá compartilhar seus Dados Pessoais com terceiros, visando o cumprimento da finalidade de contrato. Nestes casos, o compartilhamento se dá mediante Termo de Tratamento e Proteção de dados com o terceiro, optando-se sempre por realizar o compartilhamento de dados com empresas também adequadas à LGPD.
6 – DIREITOS DO TITULAR
O titular de dados pessoais tratados pela MICHELETTO RAMOS tem a possibilidade de acessá-lo, corrigi-lo, eliminá-lo, buscar informações, anônimá-lo, solicitar bloqueio ou alteração de dados desnecessários ou mesmo de revogar o consentimento.
As solicitações dos Clientes que busque exercer quaisquer dos direitos mencionados nesta política e que não forem atendidas através de nossas plataformas devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
7 – ARMAZENAMENTO DE DADOS
A MICHELETTO RAMOS possui o serviço de banco de dados terceirizado junto ao GOOGLE WORK SPACE.
O titular poderá, a qualquer momento requerer a exclusão ou alteração dos dados pessoais do banco de dados.
A MICHELETTO RAMOS poderá manter os Dados Pessoais mesmo após o pedido de exclusão, caso sejam necessários para cumprimento de obrigações legais ou para a manutenção de contratos.
8 – GESTÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA
A MICHELETTO RAMOS adota todas as medidas técnicas para aprimorar a segurança no tratamento dos dados pessoais, comprometendo-se a notificar seus clientes e a ANPD sobre incidentes de segurança que possam, de alguma forma, colocar em risco os dados pessoais armazenados.
9 – DISPOSIÇÕES GERAIS E CONTATO
Caso a LGPD venha a sofrer alterações, ou a ANPD publique normativas exigindo novas adequações, a Política de Privacidade da MICHLETTO RAMOS será devidamente atualizada.
Na hipótese de as alterações na Política de Privacidade envolverem a necessidade de consentimento dos Clientes, estes serão solicitados a consentir com a nova forma de tratamento de dados.
Caso o cliente tenha dúvidas, reclamações ou queira solicitar informações acerca de seus dados pessoais, poderá fazê-lo entrando em contato com o setor Encarregado por meio do e-mail [email protected]